Governo proibirá acordos de confidencialidade "assustadores" que silenciam vítimas de abuso no local de trabalho

As vítimas não precisarão mais "sofrer em silêncio", disse o governo, ao se comprometer a proibir acordos de confidencialidade (NDAs) elaborados para silenciar funcionários que sofreram assédio ou discriminação.

Os acusadores deHarvey Weinstein , ex-produtor de cinema e criminoso sexual condenado, estão entre os muitos que, nos últimos anos, tiveram que violar tais acordos para se manifestarem.

O Partido Trabalhista sugeriu uma seção extra no Projeto de Lei dos Direitos Trabalhistas que anularia os NDAs que visam impedir que os funcionários denunciem publicamente assédio ou discriminação.

O governo disse que isso permitiria que as vítimas denunciassem sua situação em vez de permanecerem "presas em situações indesejadas, por medo ou desespero".

Zelda Perkins, ex-assistente de Weinstein e fundadora da Can't Buy My Silence UK, disse que as mudanças representariam um "grande marco" no combate ao "abuso de poder".

Ela acrescentou: "Esta vitória pertence às pessoas que violaram seus acordos de confidencialidade, que arriscaram tudo para falar a verdade quando lhes disseram que não podiam. Sem a coragem delas, nada disso estaria acontecendo."

A vice-primeira-ministra Angela Rayner disse que o governo "ouviu os apelos das vítimas de assédio e discriminação" e estava tomando medidas para evitar que as pessoas tenham que "sofrer em silêncio".

Um NDA é um termo amplo que descreve qualquer acordo que restringe o que um signatário pode dizer sobre algo e foi originalmente criado para proteger informações comercialmente sensíveis.

Atualmente, uma empresa pode levar um funcionário ao tribunal e buscar indenização se achar que um NDA foi violado.

"Muitos casos de grande repercussão" revelaram que os acordos de confidencialidade estão sendo manipulados para impedir que as pessoas "falem sobre experiências horríveis no local de trabalho", disse o governo.

Ao anunciar as emendas, o ministro do Trabalho Justin Madders disse: "O uso indevido de NDAs para silenciar vítimas de assédio ou discriminação é uma prática terrível que este governo está determinado a acabar."

O projeto de lei está atualmente na Câmara dos Lordes, onde será debatido em 14 de julho, antes de ser discutido também pelos parlamentares.